Empresa de Serviços Jurídicos (Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica) (Direito Educacional, Defesas Extrajudiciais, Processos Judiciais) 12 Serviços
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Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica na área de direito educacional, com defesas em procedimentos extrajudiciais e processos judiciais, incluindo demandas do FNDE. Vigência até 2026, valor estimado R$ 144.000,00.
Objeto Original
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO FUNDO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA ROÇA, NA ÁREA DE DIREITO EDUCACIONAL, DEFESAS EM PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS, PROCESSOS JUDICIAIS AJUIZADOS A PARTIR DA CONTRATAÇÃO, EXCLUSIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALÉM DAS DEMANDAS JURÍDICAS CONCERNENTES A FNDE, SEC-BAHIA, TAMBÉM EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS DE PROJETOS DE LEI DA EDUCAÇÃO, DECRETOS E PORTARIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. E ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL NAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Dados do Processo
Inexigibilidade
R$ 144.000,00
R$ 144.000,00
MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA
CNPJ 13.896.758/0001-00
Várzea da Roça, BA
MUNICIPIO DE VÁRZEA DA ROÇA/BA
Municipal
152 / 2026
Cronograma da Licitação
Publicação no PNCP
19/05/2026, 16:59
Última atualização
19/05/2026, 16:59
Documentos do Edital
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Perguntas Frequentes
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