Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Inexigibilidade Homologada

Prestação de Serviços Técnicos Jurídicos Especializados (Consultoria e Assessoria Jurídica) – 12 Unidades – Políticas Públicas Culturais

Name: Prestação de Serviços Técnicos Jurídicos Especializados (Consultoria e Assessoria Jurídica) – 12 Unidades – Políticas Públicas Culturais
Location: Aquiraz, CE

Municipal

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Cobertura nacional

Inexigibilidade

Modalidade

Homologada

Status

2026

Ano da Compra

Atualizado há 4 dias

Fonte oficial PNCP

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Serviço de consultoria jurídica especializada para apoiar a estruturação, implementação e acompanhamento de instrumentos normativos e administrativos da política municipal de cultura em Aquiraz, CE, com 12 unidades de serviço.

Objeto Original

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COMPREENDENDO O APOIO TÉCNICO-CONTÍNUO À ESTRUTURAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS, NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS.

Dados do Processo

Informações oficiais publicadas no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor Estimado

R$ 60.000,00

Valor Homologado

R$ 60.000,00

Órgão Responsável

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ 07.911.696/0001-57

Localização

Aquiraz, CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE

Esfera

Municipal

Identificação

09.2026.05.12.001 INEX / 2026

Classificação inteligentePremium

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Cronograma da Licitação

Datas oficiais publicadas no PNCP. Configure alertas pra ser notificado de mudanças.

Publicação no PNCP

19/05/2026, 16:04

Última atualização

19/05/2026, 16:04

Documentos do Edital

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Perguntas Frequentes

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