Serviço de Consultoria Jurídica Especializada (Acompanhamento de Demandas, Execução Fiscal, Processos Administrativos) 0.12 Mês
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Prestação de serviços de consultoria jurídica especializada para acompanhamento de demandas no Tribunal de Justiça da Bahia e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, incluindo ações judiciais, medidas administrativas e execução fiscal. Local: Cícero Dantas, BA. Prazo: 0.12 mês. Valor estimado: R$ 91.200,00.
Objeto Original
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROHSSIONAIS ESPECIALIZADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS OU RECURSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL PARA FEDERAL DA 1® REGIÃO, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO, ASSIM COMO PROPOR;: AÇÕES JUDICIAIS ^OV MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ÀCOMPANH^^NTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS HSCAIS, PROPOSITURA DE AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA OTIÃO FEDERAL, BEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATJYAIS JUDICIAIS O FITO DE REGULARIZAR PENDÊNCL^; ; NO ; SISTE^^ COM CAUq^SLAFI/CADLN E SICON.
Dados do Processo
Inexigibilidade
R$ 91.200,00
MUNICIPIO DE CICERO DANTAS
CNPJ 13.808.613/0001-00
Cícero Dantas, BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS
Municipal
007 / 2025
Cronograma da Licitação
Publicação no PNCP
21/05/2026, 16:28
Última atualização
21/05/2026, 16:28
Documentos do Edital
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Perguntas Frequentes
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