Serviço Notarial (Autenticações, Certidões de Inteiro Teor Eletrônico, Certidões de Escrituras) - 400 Autenticações + 10 Certidões
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Contratação de serviços notariais e registrais, incluindo reconhecimento de firmas, autenticação de documentos, lavratura de escrituras e procurações públicas, registros, averbações, expedição de certidões, atas notariais, protocolos e prenotações, em Felipe Guerra-RN, com valor estimado de R$ 170.478,89.
Objeto Original
Contratação de serviços especializados de natureza notarial e registral, prestados por delegatário de serviços extrajudiciais legalmente competente, compreendendo a prática de atos cartorários em geral, tais como reconhecimento de firmas, autenticação de documentos, lavratura de escrituras e procurações públicas, registros, averbações, expedição de certidões, atas notariais, protocolos, prenotações e demais atos correlatos previstos na legislação notarial e registral vigente, destinados ao atendimento das necessidades operacionais, administrativas, patrimoniais, imobiliárias, contratuais e institucionais da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, de suas Secretarias e demais unidades administrativas, visando assegurar a regular formalização dos atos administrativos e o pleno atendimento do interesse público.
Dados do Processo
Inexigibilidade
R$ 170.478,89
R$ 170.478,89
MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
CNPJ 08.349.086/0001-74
Felipe Guerra, RN
MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA
Municipal
108004 / 2026
Cronograma da Licitação
Publicação no PNCP
18/05/2026, 12:38
Última atualização
18/05/2026, 12:38
Documentos do Edital
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Perguntas Frequentes
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