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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOA ESPERANCA

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social carece de uma estrutura física adequada que assegure o pleno funcionamento dos trâmites administrativos e a efetividade no atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Entretanto, o imóvel atualmente utilizado apresenta condições inadequadas, com deficiências em aspectos de segurança, acessibilidade e conservação, comprometendo a integridade de servidores e usuários, bem como a eficiência das atividades desenvolvidas. Diante do exposto, faz-se necessária a adoção de medidas que garantam um ambiente seguro, funcional e em conformidade com as exigências legais e institucionais.

O serviço contratado será por inexigibilidade, à locação de 1 (um) imóvel residencial, situado na Rua São Benedito nº 372, bairro Boa Mira - Boa Esperança - ES.

Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas compostas com gêneros alimentícios e produtos de higiene pessoal, para atender aos programas de benefícios eventuais de proteção social, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.