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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA

Futura e eventual aquisição de materiais destinados a manutenção adequada dos serviços prestados nos Consultórios Odontológicos do município de Boa Esperança, através do Sistema de Registro Preços, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme as condições, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência.

Gestão associada de serviços públicos, pormeio da prestação de serviços na área desaúde pelo CONTRATADO aoCONTRATANTE, de acordo com a Carteirade Serviços, pactuada na ComissãoIntergestores Regional Norte CIRNORTE, observado a cota fixada, emdecisão colegiada, para atender as demandasdo CONTRATANTE, por meio da Unidadede Cuidado Integral a Saúde Rede CuidarNorte.

Futura e eventual aquisição de materiais destinados a manutenção adequada dos serviços prestados nos Consultórios Odontológicos do município de Boa Esperança, através do Sistema de Registro Preços, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme as condições, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência.

Ratear as despesas do CONSÓRCIO entreos Entes CONSORCIADOS nos termos doart. 8º da Lei n.º 11.107/2005, e, com basena Resolução Orçamentária aprovada pelaAssembleia Geral, tendo por fim o efetivofuncionamento da sede administrativa doCONSÓRCIO, para fins de execução dosobjetivos e finalidades do CONSÓRCIO naárea de saúde, nos termos do Contrato deConsórcio Público firmado.

Gestão associada dos serviços de Controle, gerenciamento,operacionalização e execução das ações e atividades doServiço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192,no modelo de governança regional.

Aquisição de medicamentos destinados a manutenção adequada da Farmácia Básica Muncipal, a fim de atender a demanda da população do município.