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FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA MUNICIPAL

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, PARA ABORDAGEM SOCIAL E CASA DE PASSAGEM PRIORITARIAMENTE INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS EM TRÂNSITO NO PARANÁ, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 04/2023 - FIA/CEDCA/PR.

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SEDE DO CONSELHO TUTELAR POLO I, CONFORME A DELIBERAÇÃO Nº 72/2023 DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDCA/PR)

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA A IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), EM CONFORMIDADE COM A DELIBERAÇÃO Nº 047/2022 - CEDCA/PR)

Contratação de serviço técnico especializado para a realização da Oficina "OFICINECA", a fim de aperfeiçoar e capacitar os Conselheiros Tutelares, membros do COMDICA e a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente do Município de Guarapuava. Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso III, alínea "f", não adotando o Sistema de Registro de Preço.

Contratação de empresa especializada para ministrar cursos de capacitação profissional, em atendimento a Deliberação nº 013/2024/CEDCA/PR/FIA "Incentivo para o Atendimento de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)", destinada a Proteção Social Especial, segmento Medidas Socioeducativas. Não será utilizado sistema de registro de preço e sim através de contratação direta por dispensa de licitação, conforme Lei Federal nº 14.133/21-art. 75, inciso XV.