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MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Contratação de 2 vagas na ação de desenvolvimento intitulada "28º Curso de Execução Orçamentária da Folha de Pessoal no Siafi (Novo Documento) com OBPix", a ser realizada nos dias 6 a 10 de abril de 2026, com carga horária 24h, na modalidade presencial, em Brasília/DF, fornecida pela empresa Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), inscrita sob o CNPJ nº 00.398.099/0001-21.

Contratação direta da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, inscrita no CNPJ sob o nº 09.168.704/0001-42, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços contínuos de divulgação e distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, executados em regime de privilégio/exclusividade.

Registro de Preços para a eventual aquisição de solução integrada de Sistema de Controle de Acesso com Sistema de Circuito Fechado de Vídeo - CFTV, nos termos da costante no item 1.1 do Termo de Referência conforme condições e exigências estabelecidas no Edital.

Aquisição de materiais de consumo e bens permanentes diversos, para a Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco e delegacias descentralizadas.

Aquisição de materiais de higiene pessoal indispensáveis ao adequado funcionamento das instalações desta unidade, bem como à preservação das condições mínimas de salubridade, higiene e bem-estar de servidores, colaboradores e usuários dos serviços públicos.

Aquisição de Itens de Oficina Mecânica para a Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA). As especificações técnicas e os detalhamentos de cada item encontram-se estabelecidos no Termo de Referência e no Documento de Formalização da Demanda (DFD), devendo ser observados integralmente.