233 Licitações de
MUNICIPIO DE NAVEGANTES

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC’S) E UNIFORMES A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, ALINHADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS POTENCIALIDADES LOCAIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.

A contratação da plataforma Portal de Emendas justifica-se com base na Instrução Normativa n. TC-40/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento da transparência, rastreabilidade, controle e correta prestação de contas na execução de emendas parlamentares. A norma exige dos entes públicos a adoção de mecanismos que garantam o acompanhamento integral dos recursos e a organização das informações de forma sistematizada, tornando necessária a implementação de solução tecnológica capaz de centralizar dados, automatizar processos e assegurar conformidade com as exigências do controle externo, atendendo às determinações normativas vigentes.

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 022/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 013/2024 - Pregão Eletrônico nº 010/2024, cujo objeto trata do registro de preços para aquisição e instalação de pisos poliédricos/modulares para áreas esportivas e recreativas

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, SITUADO NA RUA VER. NEREU LIBERATO NUNES, 1298, BAIRRO CENTRO, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

Inscrição em curso relativo a Procuradoria Jurídica Municipal e o uso da Inteligência Artificial, promovido pelo IEM - Instituto de Estudos Municipais.