ESBloco De Notificação E Auto De Infração (20x30) 10 Unidades
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Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Aquisição de 10 blocos de notificação e auto de infração (NAI) 20x30 para o Setor de Fiscal de Posturas do Município de Castelo, ES, via dispensa de até R$ 50.000,00, prazo de vigência conforme Decreto n° 11.317/2022.
Objeto Original
SOLICITAÇÃO;Aquisição ( Bloco de Notificação e Auto de Infração - NAI) para atender as necessidades do Setor de Fiscal de Posturas necessário para o andamento dos trabalhos no municipio. Ressaltamos que o procedimento para aquisição do material será por dispensa conforme Art. 75 ll para contratação que envolvavalores inferiores a R$ 50.000,00 no caso de outros serviços e compras; ( Vide Decreto nº 10.922,de 2021) ( Vigência ) ( Vide decreto nº 11.317, de 2022) Vigência ( Vide Decreto n° 11.871, de 2023) Vigência ( Vide Decreto nº 12.343, de 2024) Vigência.
Dados do Processo
Dispensa
Municipal
Cronograma da Licitação
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Documentos Disponíveis
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Perguntas Frequentes
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