Consultoria Técnica Especializada em Regularização Fundiária Urbana (Santa Rita, PB) (Bairros Vidal de Negreiros, Popular e Açu de) (Área Urbana 6,5 km²)
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Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Contratação de consultoria técnica especializada para regularização fundiária urbana em Santa Rita, PB, abrangendo os bairros Vidal de Negreiros, Popular e Açu de, com área de 6,5 km², incluindo orientação, estruturação, acompanhamento e validação dos procedimentos administrativos, com vigência de 5 meses.
Objeto Original
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PB, COM VISTAS À ORIENTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E VALIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, ABRANGENDO OS BAIRROS VIDAL DE NEGREIROS, BAIRRO POPULAR E BAIRRO DO AÇUDE, CONTEMPLANDO A ÁREA URBANA DE 6,5 KM².
Dados do Processo
Inexigibilidade
Municipal
Cronograma da Licitação
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