Consultoria Tributária e Assessoramento em Gestão de Tributos
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Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em gestão de tributos estaduais, visando incremento do índice de participação do município – IPM, no produto da arrecadação do ICMS e IBS, em Flexeiras, AL.
Objeto Original
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E INCREMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO – IPM NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS E ASSESSORIA NA TRANSIÇÃO DO ICMS PARA O NOVO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – IBS, CONFORME PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023.
Dados do Processo
Inexigibilidade
Municipal
Cronograma da Licitação
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Perguntas Frequentes
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