[Dispensa] Alimentos da Agricultura Familiar (Feijão Preto, Mandioca, Aipim) (1173 KG, 511 KG, 511 KG)
Acesse valores estimados, cronograma, documentos do edital, itens detalhados e informações completas desta licitação pública.
Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
A aquisição direta de alimentos da agricultura familiar para garantir a segurança alimentar no município de Caçapava do Sul, RS, sem SRP, em regime de dispensa.
Objeto Original
A demanda visa garantir a continuidade das ações de segurança alimentar no município, assegurando a oferta de alimentos de qualidade para famílias em vulnerabilidade, usuários da rede socioassistencial e entidades atendidas pelo município. O PAA é regulamentado pela Lei nº 14.628/2023 e pelo Decreto nº 11.851/2023, que permitem a aquisição direta de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, mediante chamada pública simplificada. A aquisição promove também: - Fortalecimento da agricultura familiar local; - Geração de renda nas comunidades rurais do município; - Garante o abastecimento de alimentos frescos e saudáveis para pessoas em situação de insegurança alimentar; - Cumpre as diretrizes de compra institucional previstas pelo PAA.
Dados do Processo
Dispensa
Municipal
Cronograma da Licitação
Ver Cronograma Completo
Acesse datas de publicação, abertura e encerramento de propostas, atualizações e mais.
Teste Grátis 7 DiasDocumentos do Edital
Documentos Disponíveis
Editais, termos de referência, atas, contratos e todos os documentos publicados para esta licitação estão disponíveis para membros premium.
Perguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.