Dispensa Em andamentoRN RN

Serviço Acompanhamento Contábil-Documental para Contratos de Educação (MDE/FUNDEB) – Conferência Mensal de Medições/Atestes, Verificação de Conformidade Documental – 12 Serviços

Municipal

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Cobertura nacional
Dispensa
Modalidade
Em andamento
Status
2026
Ano da Compra

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Contratação de 12 serviços técnicos especializados para acompanhamento contábil-documental da execução de contratos vinculados à Educação (MDE/FUNDEB), incluindo conferência mensal de medições/atestes, notas fiscais, empenhos, liquidações e pagamentos, e emissão de relatórios de conformidade por contrato. Local: Lagoa de Pedras, RN.

Objeto Original

Contratação Contratação de serviços técnicos especializados para acompanhamento contábil-documental da execução de contratos vinculados à Educação (MDE/FUNDEB), consistentes na conferência mensal de medições/atestes, notas fiscais, empenhos, liquidações e pagamentos, verificação de conformidade documental e enquadramento da despesa como MDE, emissão de relatórios de conformidade por contrato, organização de trilha de evidências e recomendações de correção quando necessário, com suporte ao fiscal/gestor do contrato, sem substituir as competências dos agentes públicos, com custeio pelos recursos do FUNDEB ? parcela MDE (30%)

Dados do Processo

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