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Serviço de Assessoria Jurídica e Consultoria Trabalhista (Advocacia) - 1 Unidade - Município de Oeiras-PI

Municipal

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Inexigibilidade
Modalidade
Em andamento
Status
2025
Ano da Compra

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas ao município de Oeiras-PI, com foco em suporte jurídico consultivo, organização administrativa, planejamento de gestão, elaboração de atos normativos e defesas trabalhistas.

Objeto Original

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS AO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAL TRABALHISTAS DO TRT 22, COM ÊNFASE NO SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO, OCUPANDO-SE ESPECIALMENTE DAS ATIVIDADES CONCERNENTES À ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, AO PLANEJAMENTO DE GESTÃO, À ORIENTAÇÃO QUANTO AO PROCESSO LEGISLATIVO COM A ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, BEM COMO DEFESAS TRABALHISTAS, PROCESSOS NO PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA COMUM E NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, DEFESA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES NO PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI.

Dados do Processo

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