SCServiço de Capacitação Técnica de Servidores (Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Assessoria Jurídica) – 4 Unidades – Capinzal
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Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Treinamento de 4 servidores do Município de Capinzal em planejamento de contratações públicas, elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), e apoio jurídico, visando aprimorar documentos preparatórios e reduzir riscos legais.
Objeto Original
Capacitação técnica de servidores que atuam na fase de planejamento das contratações públicas, especialmente na elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), bem como de servidor da assessoria jurídica que atua no suporte e na análise de legalidade dos processos, com vistas ao adequado cumprimento das exigências da Lei nº 14.133/2021, ao aprimoramento da qualidade dos documentos preparatórios, à padronização de procedimentos internos e à redução de riscos de inconsistências, retrabalho e apontamentos pelos órgãos de controle.
Dados do Processo
Inexigibilidade
Municipal
Cronograma da Licitação
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Documentos Disponíveis
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Perguntas Frequentes
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