Dispensa Em andamentoSP SP

Serviço Serviços de Terceiros (12 Unidades) - Benefícios Eventuais Rec Tesouro

Municipal

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Cobertura nacional
Dispensa
Modalidade
Em andamento
Status
2026
Ano da Compra

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Contratação de 12 unidades de serviços de terceiros para continuidade de atendimento a beneficiária Ellen E.C.A.L, conforme determinação judicial e Lei 14.133/21, em Garça-SP, municipal, sem SRP. Dispensa, menor preço, valor estimado R$13.200,00.

Objeto Original

BENEFIOS EVENTUAIS - REC TESOURO - DETERM JUDICIAL CONFORME TRAMITAÇÃO DO OFICIO 1 DOC Nº 020/2021, CONTINUIDADE ATENDIMENTO A BENEFICIARIA ELLEN E.C.A.L, DE ACORDO COM INCISO VIII, DO ART. 75 DA LEI FEDERAL 14.133/21, CONFORME PARECER JURÍDICO NO DESPACHO 34 DO MEM.19.218/23 (REQUISIÇÃO Nº 983/2026)

Dados do Processo

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