Serviços de Levantamento e Tratamento de Informações Econômicas (Orientação Fiscal, Declaração de Valor Adicionado, Contestações Administrativas) - R$ 500.000,00
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Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Prestação de serviços de levantamento e tratamento de informações econômicas para compor valor adicionado, orientação no preenchimento de declaração de valor adicionado, visando aumentar a participação do município na receita estadual do ICMS, em Limoeiro de Anadia, AL, com valor estimado de R$ 500.000,00.
Objeto Original
serviços de levantamento e tratamento de informações econômicas que irão compor o valor adicionado ao Município, orientação quanto ao correto preenchimento da declaração de valor adicionado pelos contribuintes estabelecidos na jurisdição fiscal do Município e procedimentos afins, visando ao incremento do seu índice percentual de participação na receita estadual do ICMS, inclusive orientação quanto a eventuais contestações administrativas ou judiciais
Dados do Processo
Inexigibilidade
Municipal
Executivo
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