Pregão Eletrônico: O que É e Como Funciona

O pregão eletrônico é a modalidade de licitação mais utilizada no Brasil para aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública. Realizado integralmente pela internet, permite que empresas de qualquer lugar do país participem, aumentando a competitividade e reduzindo custos.

O que é Pregão Eletrônico?

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação do tipo menor preço (ou maior desconto), realizada em plataforma digital. Foi instituído pela Lei 10.520/2002 e atualmente é regulado pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto 10.024/2019.

Diferente de outras modalidades, o pregão inverte as fases tradicionais: primeiro analisa as propostas e lances, depois verifica a habilitação apenas do vencedor. Isso torna o processo mais ágil e eficiente.

Características Principais

100% digital: toda a sessão ocorre pela internet
Tempo real: lances são ofertados ao vivo durante a sessão
Abrangência nacional: qualquer empresa pode participar
Inversão de fases: proposta/lance antes da habilitação
Transparência: todas as ações são registradas no sistema

Quando o Pregão Eletrônico é Utilizado?

O pregão eletrônico é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns — aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital.

Exemplos de Objetos de Pregão Eletrônico

Material de escritório e informática
Equipamentos e mobiliário
Serviços de limpeza e vigilância
Manutenção predial
Fornecimento de alimentação
Serviços de tecnologia da informação
Veículos e combustíveis

Quando NÃO se usa Pregão

Obras e serviços de engenharia (usa concorrência)
Serviços técnicos de natureza intelectual
Objetos que não podem ser definidos objetivamente

Plataformas de Pregão Eletrônico

Os principais portais onde pregões são realizados:

Portal	Abrangência	URL
ComprasGov (Comprasnet)	Federal	ComprasGov
BEC/SP	São Paulo	bec.sp.gov.br
LICITANET	Municipal	licitanet.com.br
Portal de Compras Públicas	Municipal	portaldecompraspublicas.com.br
BLL	Municipal	bll.org.br
Banco do Brasil Licitações	Diversos	licitacoes.bb.com.br

Como Funciona a Sessão de Pregão Eletrônico

Fase 1: Publicação do Edital

O edital é publicado no PNCP e nos diários oficiais com antecedência mínima de 8 dias úteis. O edital contém:

Descrição detalhada do objeto
Critérios de julgamento
Requisitos de habilitação
Modelo de proposta
Data e horário da sessão

Fase 2: Envio de Propostas

As empresas cadastradas enviam suas propostas iniciais pelo sistema. A proposta inclui:

Preço unitário e total
Marca e modelo (quando aplicável)
Descrição do produto/serviço ofertado
Declarações obrigatórias

Fase 3: Sessão de Lances

No dia e hora marcados, o pregoeiro abre a sessão e classifica as propostas. Então começa a fase de lances:

Modo aberto: licitantes ofertam lances em tempo real durante período determinado
Modo aberto e fechado: após fase aberta, cada licitante envia um lance final fechado
Modo fechado e aberto: primeiro lances fechados, depois fase aberta entre os melhores classificados

O pregoeiro define qual modo será utilizado no edital. O modo aberto é o mais comum.

Tempo Randômico

No modo aberto, após o tempo normal de lances, o sistema entra em tempo randômico (aleatório), que pode encerrar a qualquer momento entre 1 e 30 minutos. Isso evita que licitantes esperem o último segundo para dar lances.

Fase 4: Negociação

Após o encerramento dos lances, o pregoeiro pode negociar diretamente com o primeiro colocado para obter preço ainda mais vantajoso.

Fase 5: Habilitação

O vencedor deve enviar os documentos de habilitação pelo sistema:

Certidões fiscais e trabalhistas
Documentos societários
Qualificação técnica e econômica
Declarações obrigatórias

Fase 6: Adjudicação e Homologação

Se tudo estiver regular:

Adjudicação: o objeto é adjudicado ao vencedor
Homologação: a autoridade competente homologa o resultado
Contratação: assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço

Passo a Passo para Participar

1. Obtenha o Certificado Digital

Você precisa de um certificado digital (e-CNPJ tipo A1 ou A3) emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil. Custo: R$ 150-300/ano.

2. Cadastre-se no SICAF

O SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) centraliza dados cadastrais dos fornecedores do governo federal. Acesse pelo ComprasGov.

3. Cadastre-se nos Portais

Registre-se nos portais de compras onde deseja participar (ComprasGov, BEC, portais municipais).

4. Monitore Editais

Use plataformas como o Quero Licitação para monitorar editais relevantes por:

Palavras-chave do seu segmento
Região geográfica
Faixa de valor
Modalidade

5. Analise o Edital

Antes de participar, analise cuidadosamente:

Se seu produto/serviço atende às especificações
Se você possui toda documentação de habilitação
O preço de referência para calcular sua margem
Prazos de entrega e execução

6. Envie sua Proposta

Cadastre sua proposta no sistema dentro do prazo estabelecido. Atenção:

Inclua todos os custos (frete, tributos, mão de obra)
Verifique se a proposta está de acordo com o edital
Salve o comprovante de envio

7. Participe da Sessão de Lances

No dia da sessão:

Esteja online antes do horário de abertura
Acompanhe os lances dos concorrentes
Oferte lances competitivos, mas sem comprometer sua margem
No tempo randômico, avalie se vale a pena ofertar novo lance

Dicas para Vencer Pregões Eletrônicos

Conheça seus custos: saiba exatamente quanto custa fornecer o produto/serviço
Pesquise preços anteriores: consulte licitações semelhantes para calibrar sua proposta
Participe ativamente dos lances: lances nos últimos momentos podem ser decisivos
Mantenha documentação atualizada: certidões têm prazo de validade
Leia todo o edital: evite ser desclassificado por detalhes técnicos
Use ferramentas de monitoramento: plataformas como Quero Licitação ajudam a encontrar oportunidades

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre pregão eletrônico e presencial?

O pregão eletrônico é realizado 100% online, enquanto o presencial exige presença física. Com a Lei 14.133/2021, o pregão eletrônico é a regra e o presencial é exceção.

Preciso de contador para participar de pregão?

Não obrigatoriamente, mas é recomendável ter apoio contábil para documentação de habilitação econômico-financeira e para calcular custos com precisão.

ME/EPP tem vantagem no pregão?

Sim. Micro e pequenas empresas têm direito ao empate ficto (previsto na Lei Complementar 123/2006) (até 5% acima do menor preço) e podem regularizar pendências fiscais após a adjudicação.

Posso impugnar o edital do pregão?

Sim. Qualquer cidadão ou licitante pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da sessão de abertura.

O que acontece se eu vencer e não entregar?

O licitante pode ser sancionado com advertência, multa, suspensão ou impedimento de licitar, dependendo da gravidade.

Veja também: o que é licitação, modalidades de licitação e como participar de licitações.

Artigo atualizado em abril de 2026 com base na Lei 14.133/2021 e Decreto 10.024/2019.

Pregão Eletrônico: O que É, Como Funciona e Como Participar