Chamamento Público para Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central, para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas estaduais, por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Receitas Estaduais – GNRE - e do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro – DARJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Chamamento Público para Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central, para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas estaduais, por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Receitas Estaduais – GNRE - e do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro – DARJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Dados do Processo
Credenciamento
R$ 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ
CNPJ 42.498.675/0001-52
Rio de Janeiro, RJ
ERJ-SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Estadual
Executivo
SEI-040006/046321/2025 / 2026
Cronograma da Licitação
Publicação no PNCP
25/06/2026, 10:43
Abertura de Propostas
25/06/2026, 13:00
Encerramento de Propostas
25/06/2036, 11:52
Última atualização
25/06/2026, 10:43
Documentos do Edital
Acesso ao edital — exclusivo de membros premium
Edital, termo de referência, atas, contratos e anexos publicados pelo órgão ficam disponíveis para usuários assinantes.
Perguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
