Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concorrência - Eletrônica Homologada

[Construção e Engenharia] Contratação de Empresa Especializada para Produção de 20 Unidades Habitacionais (Projeto Básico, Execução, Testes)

Name: [Construção e Engenharia] Contratação de Empresa Especializada para Produção de 20 Unidades Habitacionais (Projeto Básico, Execução, Testes)
End: 2026-03-25T08:00:00.000Z
Location: São Sebastião do Oeste, MG

Municipal

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Cobertura nacional

Concorrência - Eletrônica

Modalidade

Homologada

Status

2026

Ano da Compra

Atualizado 06/02/2026

Fonte oficial PNCP

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Execução de obras, projetos básico e executivo, montagem e testes para entrega de 20 unidades habitacionais em São Sebastião do Oeste, MG, sem SRP.

Objeto Original

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA PRODUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO RESIDENCIAL TAVARES, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, MONTAGEM, REALIZAÇÃO DE TESTES E DEMAIS OPERAÇÕES NECESSÁRIAS E SUFICIENTES PARA A ENTREGA FINAL DAS UNIDADES HABITACIONAIS ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS, INCLUINDO A INFRAESTRUTURA ESSENCIAL NECESSÁRIA, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

Dados do Processo

Informações oficiais publicadas no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Valor Estimado

R$ 3.268.732,95

Valor Homologado

R$ 2.319.500,00

Órgão Responsável

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

CNPJ 18.308.734/0001-06

Localização

São Sebastião do Oeste, MG

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE-MG

Esfera

Municipal

Identificação

15 / 2026

Classificação inteligentePremium

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Cronograma da Licitação

Datas oficiais publicadas no PNCP. Configure alertas pra ser notificado de mudanças.

Publicação no PNCP

06/02/2026, 12:33

Abertura de Propostas

05/03/2026, 15:22

Encerramento de Propostas

25/03/2026, 08:00

Última atualização

05/03/2026, 15:22

Documentos do Edital

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Perguntas Frequentes

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