Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concorrência - Eletrônica Publicada

Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obras e Serviços de Engenharia (Construção de 20 Unidades Habitacionais) no Município de Serra Caiada/RN

Name: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obras e Serviços de Engenharia (Construção de 20 Unidades Habitacionais) no Município de Serra Caiada/RN
End: 2026-05-12T09:00:00.000Z
Location: Serra Caiada, RN

Municipal

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Cobertura nacional

Concorrência - Eletrônica

Modalidade

Publicada

Status

2026

Ano da Compra

Atualizado 06/04/2026

Fonte oficial PNCP

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia visando a construção de 20 unidades habitacionais no município de Serra Caiada, RN. Valor estimado R$ 2.278.644,77. Modalidade Concorrência Eletrônica, julgamento por menor preço.

Objeto Original

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DO MINHA CASA MINHA VIDA "MCMV" PROGRAMA: 56000004522/2025 NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. CONFORME TERMO DE COMPROMISSO 992404/2025 - OPERAÇÃO 1106251-42/2025 – MINISTÉRIO DAS CIDADES / PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV FNHIS SUB 50.

Dados do Processo

Informações oficiais publicadas no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Valor Estimado

R$ 2.278.644,77

Órgão Responsável

MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

CNPJ 08.078.412/0001-56

Localização

Serra Caiada, RN

Prefeitura

Esfera

Municipal

Identificação

16 / 2026

Classificação inteligentePremium

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Cronograma da Licitação

Datas oficiais publicadas no PNCP. Configure alertas pra ser notificado de mudanças.

Publicação no PNCP

06/04/2026, 15:35

Abertura de Propostas

12/05/2026, 09:00

Encerramento de Propostas

12/05/2026, 09:00

Última atualização

06/04/2026, 15:35

Documentos do Edital

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