Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concorrência - Eletrônica Revogada

Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação Asfáltica de Estrada Rural (Bairro Cebola, Bom Jesus da Penha-MG)

Name: Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação Asfáltica de Estrada Rural (Bairro Cebola, Bom Jesus da Penha-MG)
End: 2025-10-08T08:00:00.000Z
Location: Bom Jesus da Penha, MG

Municipal

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Cobertura nacional

Concorrência - Eletrônica

Modalidade

Revogada

Status

2025

Ano da Compra

Atualizado 23/09/2025

Fonte oficial PNCP

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Contratação de empresa especializada para implantação de pavimentação asfáltica em estrada rural dos bairros Cebola, nos municípios de Bom Jesus da Penha-MG, nos lotes 03 e 04, com mobilização, aplicação de placas de obra e regularização de sub-leito, total estimado R$ 2.117.319,16.

Objeto Original

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADA RURAL DO MUNICÍPIO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 965849/2024 - OPERAÇÃO 1096799-40 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL (LOTE03 - ESTRADA RURAL BAIRRO CEBOLA - MUNICIPIO BOM JESUS DA PENHA-MG) E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADA RURAL DO MUNICÍPIO (LOTE 04 - ESTRADA RURAL BAIRRO CEBOLA - MUNICIPIO BOM JESUS DA PENHA-MG)., ATRAVÉS DOS RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA DE TRANSFERENCIA ESPECIAL FEDERAL EMENDA Nº 202439760007 - Plano de Ação: 09032024-068139 / 2024.

Dados do Processo

Informações oficiais publicadas no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Valor Estimado

R$ 2.117.319,16

Órgão Responsável

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA

CNPJ 18.187.815/0001-97

Localização

Bom Jesus da Penha, MG

Unidade Única

Esfera

Municipal

Identificação

000139/2025 / 2025

Classificação inteligentePremium

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Cronograma da Licitação

Datas oficiais publicadas no PNCP. Configure alertas pra ser notificado de mudanças.

Publicação no PNCP

23/09/2025, 16:13

Abertura de Propostas

23/09/2025, 16:00

Encerramento de Propostas

08/10/2025, 08:00

Última atualização

06/10/2025, 13:45

Documentos do Edital

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