Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Inexigibilidade Em andamento

Contratação de Serviços Artísticos Shows Musicais ao Vivo (Banda Brilha Som, Cantor Jonathan Pacheco, Banda Indústria Nacional) 3 Apresentações 2026

Name: Contratação de Serviços Artísticos Shows Musicais ao Vivo (Banda Brilha Som, Cantor Jonathan Pacheco, Banda Indústria Nacional) 3 Apresentações 2026
Location: Passo de Torres, SC

Municipal

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Cobertura nacional

Inexigibilidade

Modalidade

Em andamento

Status

2026

Ano da Compra

Atualizado 29/04/2026

Fonte oficial PNCP

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Contratação de apresentações artísticas para a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes em Passo de Torres/SC, 31/01 a 01/02/2026, com 3 shows de bandas e cantor, total valor R$172.900,00.

Objeto Original

O presente processo de Inexigibilidade de Licitação a contratação de pessoas jurídicas detentoras de exclusividade ou representação legal para a prestação de serviços artísticos, consistentes na realização de shows musicais ao vivo, destinados a compor a programação oficial da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, a ser realizada no Município de Passo de Torres/SC, no período de 31 de janeiro a 01 de fevereiro de 2026. A contratação compreende as apresentações das seguintes atrações artísticas: Banda Brilha Som e Jonathan Pacheco, no dia 31 de janeiro de 2026; Banda Indústria Nacional e da dupla sertaneja nacional Hugo e Tiago, no dia 01 de fevereiro de 2026.

Dados do Processo

Informações oficiais publicadas no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor Estimado

R$ 172.900,00

Órgão Responsável

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES

CNPJ 95.782.793/0001-54

Localização

Passo de Torres, SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES

Esfera

Municipal

Identificação

5/2026 / 2026

Classificação inteligentePremium

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Cronograma da Licitação

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Publicação no PNCP

29/04/2026, 16:21

Última atualização

29/04/2026, 16:21

Documentos do Edital

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