Contratação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria em Gestão Financeira da Educação Pública Municipal (12 Meses)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em gestão financeira da educação pública municipal, com apoio ao planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA), acompanhamento de programas educacionais e suporte à prestação de contas, em Martinho Campos - MG, por 12 meses, valor estimado R$ 84.000,00.
Objeto Original
“CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM FOCO NA GESTÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS EDUCACIONAIS, INCLUINDO APOIO AO PLANEJAMENTO (PPA, LDO E LOA), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS COMO FUNDEB, PNAE, PNATE, PTE, SALÁRIO-EDUCAÇÃO E DEMAIS RECURSOS VINCULADOS, BEM COMO SUPORTE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.”
Dados do Processo
Inexigibilidade
R$ 84.000,00
R$ 84.000,00
MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS
CNPJ 18.315.234/0001-93
Martinho Campos, MG
Departamento de Licitações
Municipal
000091/2026 / 2026
Cronograma da Licitação
Publicação no PNCP
07/05/2026, 16:55
Última atualização
07/05/2026, 16:55
Documentos do Edital
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Perguntas Frequentes
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