Contratação Direta de Entidades Certificadoras CP RPPS (CODEF II, DIRIG I) – 11 Serviços de Certificação Profissional – São José do Rio Preto
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Contratação de 11 serviços de certificação profissional CP RPPS (CODEF II e DIRIG I) para membros da governança do Regime Próprio de Previdência Social de São José do Rio Preto, em regime de dispensa com menor preço.
Objeto Original
Contratação direta de entidade(s) certificadora(s) credenciada(s) pelo Ministério da Previdência Social (MPS), nos termos do art. 8º-B, inciso II, da Lei nº 9.717/1998, dos arts. 76, II; 78; e 247, VII, da Portaria MTP nº 1.467/2022, e do Manual de Certificação dos Profissionais dos RPPS – CP RPPS, versão 2.0, autorizado pela Portaria SRPC/MPS nº 607, de 9 de abril de 2026, para a prestação dos serviços técnicos especializados de certificação profissional dos integrantes da governança da RIOPRETOPREV, na forma e nas quantidades descritas no item 4 do Termo de Referência.
Dados do Processo
Dispensa
R$ 5.890,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
CNPJ 04.841.899/0001-26
São José do Rio Preto, SP
Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Jos
Municipal
Executivo
1074/2026 / 2026
Cronograma da Licitação
Publicação no PNCP
22/05/2026, 10:58
Abertura de Propostas
23/05/2026, 00:00
Encerramento de Propostas
29/05/2026, 08:00
Última atualização
22/05/2026, 10:58
Documentos do Edital
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Perguntas Frequentes
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