Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Dispensa Em andamento

AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) – 2065 TONELADAS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Name: AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) – 2065 TONELADAS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Location: São Miguel do Oeste, SC

Municipal

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Sem cartão de crédito

Cobertura nacional

Dispensa

Modalidade

Em andamento

Status

2025

Ano da Compra

Atualizado 20/10/2025

Fonte oficial PNCP

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Compra de 2065 toneladas de CBUQ para pavimentação asfáltica nas ruas Imperatriz Leopoldina, 21 de Abril, Euclides da Cunha, Mathilde Barichelle, Travessa João Fabiani e Linha Bela Vista das Flores, em São Miguel do Oeste/SC, atendendo à Secretaria de Urbanismo.

Objeto Original

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ (MATERIAL), RETIRADO NA USINA DE ASFALTO DO CONDER, DESTINADO À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUAS IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 21 DE ABRIL, EUCLIDES DA CUNHA, MATHILDE BARICHELLO, TRAVESSA JOÃO FABIANI E LINHA BELA VISTA DAS FLORES, PERÍMETRO URBANO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 7.973/2022 (PROGRAMA MAIS ASFALTO), RESOLUÇÃO N. 47/2024 DO CONSÓRCIO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

Dados do Processo

Informações oficiais publicadas no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

Modalidade

Dispensa

Valor Estimado

R$ 995.330,00

Órgão Responsável

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE

CNPJ 82.821.174/0001-80

Localização

São Miguel do Oeste, SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Esfera

Municipal

Identificação

123/2025 / 2025

Classificação inteligentePremium

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Cronograma da Licitação

Datas oficiais publicadas no PNCP. Configure alertas pra ser notificado de mudanças.

Publicação no PNCP

20/10/2025, 09:50

Última atualização

20/10/2025, 09:50

Documentos do Edital

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