Credenciamento Empresa De Engenharia (Construção Civil, Projeto Habitacional, Programa Minha Casa Minha Vida – FAR) 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Credenciamento de empresa de engenharia para estruturação, elaboração e submissão de proposta de empreendimento habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, em Porto Franco – MA. 1 unidade.
Objeto Original
seleção pública de empresa do setor da construção civil, individualmente ou em consórcio, nos termos deste Edital, que demonstre capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e compatibilidade operacional e documental com as exigências do programa, para atuar na estruturação, elaboração e submissão de proposta de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR.
Dados do Processo
Credenciamento
R$ 0,00
MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
CNPJ 06.208.946/0001-24
Porto Franco, MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
Municipal
009/2026 / 2026
Cronograma da Licitação
Publicação no PNCP
06/04/2026, 09:34
Abertura de Propostas
06/04/2026, 09:40
Encerramento de Propostas
22/04/2026, 09:10
Última atualização
06/04/2026, 09:34
Documentos do Edital
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Perguntas Frequentes
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