Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Empreitada de Reforma de Infraestrutura Escolar (Condutor de Água, Estrutura de Madeira, Torneira de Pressão) – 5 M de Tubo PVC, 201.41 M² de Estrutura, 8 Unidades

Name: Empreitada de Reforma de Infraestrutura Escolar (Condutor de Água, Estrutura de Madeira, Torneira de Pressão) – 5 M de Tubo PVC, 201.41 M² de Estrutura, 8 Unidades
End: 2026-04-16T09:00:00.000Z
Location: Morada Nova de Minas, MG

Municipal

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Cobertura nacional

Concorrência - Eletrônica

Modalidade

Aguardando resultado

Status

2026

Ano da Compra

Atualizado 01/04/2026

Fonte oficial PNCP

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Contratação de empresas especializadas para reforma e adequação da infraestrutura de escolas municipais em Morada Nova – MG, incluindo instalação de condutor de água PVC, estrutura de madeira para telha e torneira de pressão, com prazo de execução conforme convênio, sem SRP.

Objeto Original

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, COMPREENDENDO MÃO‐DE‐OBRA E MATERIAIS, VISANDO A REFORMA E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DONA MARIA DO CARMO ÁLVARES DA SILVA, PROFESSOR ANTÔNIO RIBEIRO E DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI TIA OTÍLIA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO DE SAÍDA N° 1261002854/2025 SEE CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS/MG.

Dados do Processo

Informações oficiais publicadas no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Valor Estimado

R$ 660.149,00

Órgão Responsável

MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS

CNPJ 18.296.665/0001-50

Localização

Morada Nova de Minas, MG

Unidade Única

Esfera

Municipal

Identificação

17/2026 / 2026

Classificação inteligentePremium

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Cronograma da Licitação

Datas oficiais publicadas no PNCP. Configure alertas pra ser notificado de mudanças.

Publicação no PNCP

01/04/2026, 09:03

Abertura de Propostas

01/04/2026, 09:00

Encerramento de Propostas

16/04/2026, 09:00

Última atualização

01/04/2026, 09:03

Documentos do Edital

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