Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concorrência - Presencial Publicada

Execução De Obra De Engenharia (Reforma E Adequação De Imóvel Para Plenario) – 1 Serviço

Name: Execução De Obra De Engenharia (Reforma E Adequação De Imóvel Para Plenario) – 1 Serviço
End: 2026-06-03T08:00:00.000Z
Location: Juatuba, MG

Municipal Legislativo

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Cobertura nacional

Concorrência - Presencial

Modalidade

Publicada

Status

2026

Ano da Compra

Atualizado há 12 h

Fonte oficial PNCP

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Execução de obra de engenharia para reforma e adequação de imóvel existente, visando instalação do Plenario da Câmara Municipal de Juatuba, em Juatuba-MG, contratado por empreitada a preço global. Valor estimado R$316.951,78.

Objeto Original

Contratacao de empresa especializada na execucao de obras e servicos de engenharia que demandam profissional legalmente habilitado para responsabilidade tecnica em regime de contratacao por empreitada por preco global a fim de realizar reforma e adequacao de imovel existente para a instalacao do Plenario da Camara Municipal de Juatuba

Dados do Processo

Informações oficiais publicadas no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

Modalidade

Concorrência - Presencial

Valor Estimado

R$ 316.951,78

Órgão Responsável

CAMARA MUNICIPAL DE JUATUBA

CNPJ 64.487.739/0001-52

Localização

Juatuba, MG

CAMARA MUNICIPAL DE JUATUBA

Esfera

Municipal

Poder

Legislativo

Identificação

000021/2026 / 2026

Classificação inteligentePremium

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Cronograma da Licitação

Datas oficiais publicadas no PNCP. Configure alertas pra ser notificado de mudanças.

Publicação no PNCP

19/05/2026, 17:18

Abertura de Propostas

20/05/2026, 08:00

Encerramento de Propostas

03/06/2026, 08:00

Última atualização

19/05/2026, 17:18

Documentos do Edital

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