Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Dispensa Concluída

Serviço de Alimentação (Salgados, Canapés, Pães, Massas Semi Doces, Sobremesas) para 383 famílias

Name: Serviço de Alimentação (Salgados, Canapés, Pães, Massas Semi Doces, Sobremesas) para 383 famílias
Location: Rio Branco, AC

Estadual

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Sem cartão de crédito

Cobertura nacional

Dispensa

Modalidade

Concluída

Status

2025

Ano da Compra

Atualizado há 5 dias

Fonte oficial PNCP

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de alimentação, incluindo produção de salgados, canapés, pães, massas semi doces e sobremesas, para 383 famílias beneficiadas no Empreendimento Cidade do Povo em Rio Branco/AC. Vigência não especificada.

Objeto Original

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços especializados para aplicação de curso de capacitação técnico-profissional às famílias para as 383 (trezentos e oitenta e três) famílias que serão beneficiadas no Empreendimento Cidade do Povo no município de Rio Branco/AC, no âmbito do Contrato de Financiamento MCIDADES nº 0619494-83/2023, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo – SEHURB

Dados do Processo

Informações oficiais publicadas no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

Modalidade

Dispensa

Valor Estimado

R$ 215.000,00

Valor Homologado

R$ 204.000,00

Órgão Responsável

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.606.479/0001-24

Localização

Rio Branco, AC

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Esfera

Estadual

Identificação

0844.013754.00075/2024-28 / 2025

Classificação inteligentePremium

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Cronograma da Licitação

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Publicação no PNCP

18/05/2026, 16:41

Última atualização

18/05/2026, 16:41

Documentos do Edital

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