Serviço de Arrecadação de Tributos e Receitas Públicas (Agente Arrecadador Credenciado, SIAR/DF, Processamento de Documentos) 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Contratação da Caixa Econômica Federal como agente arrecadador credenciado no SIAR/DF para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas, processamento de documentos, repasse e prestação de contas no Distrito Federal, com valor estimado de R$13.582.623,98
Objeto Original
O objeto da presente contratação diz respeito à contratação da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04, como Agente Arrecadador credenciado no SIAR/DF – Sistema de Arrecadação de Receitas Públicas do Distrito Federal – para a prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal nos termos do Decreto 36.549/2015 ou norma que vier a substituí-lo.
Dados do Processo
Inexigibilidade
R$ 13.582.623,98
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.394.684/0001-53
Brasília, DF
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal
Distrito Federal
Executivo
04044-00015530/2026-26 / 2026
Cronograma da Licitação
Publicação no PNCP
18/05/2026, 19:01
Última atualização
18/05/2026, 19:02
Documentos do Edital
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Perguntas Frequentes
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