Serviço De Consultoria De Imunidade Tributária (Análise, Orientação, Implementação, Diagnósticos, Pareceres Técnicos, Recomendações Operacionais) 400 Horas
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Contratação de empresa especializada para implementação de imunidade tributária, incluindo análise, orientação, diagnóstico, pareceres técnicos e recomendações operacionais, visando conformidade legal e segurança fiscal, em Florianópolis, SC, com prazo de 400 horas.
Objeto Original
A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em implementação de imunidade tributária para realizar a análise, orientação e implementação dos procedimentos necessários ao correto enquadramento da instituição, incluindo a avaliação dos impactos e adequações iniciais decorrentes da Reforma Tributária, a elaboração de diagnósticos, pareceres técnicos e recomendações operacionais, visando garantir conformidade legal, segurança jurídica e prevenção de riscos fiscais, em lote único, conforme Especificações Técnicas constantes no Anexo I, demais anexos e condições previstas neste Edital.
Dados do Processo
Pregão - Eletrônico
R$ 0,00
CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A - CIASC
CNPJ 83.043.745/0001-65
Florianópolis, SC
Gerência de Administração
Estadual
Executivo
26801 / 2026
Cronograma da Licitação
Publicação no PNCP
19/05/2026, 18:10
Abertura de Propostas
20/05/2026, 13:30
Encerramento de Propostas
12/06/2026, 13:30
Última atualização
19/05/2026, 18:10
Documentos do Edital
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Perguntas Frequentes
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