Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Dispensa Homologada

Serviço de Consultoria e Suporte Técnico (Implementação, Operacionalização, Acompanhamento e Execução Integral da Política Aldir Blanc) – Ciclo 02 – Argirita/MG

Name: Serviço de Consultoria e Suporte Técnico (Implementação, Operacionalização, Acompanhamento e Execução Integral da Política Aldir Blanc) – Ciclo 02 – Argirita/MG
End: 2026-04-30T07:30:00.000Z
Location: Argirita, MG

Municipal

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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7 dias grátis

Sem cartão de crédito

Cobertura nacional

Dispensa

Modalidade

Homologada

Status

2026

Ano da Compra

Atualizado 24/04/2026

Fonte oficial PNCP

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos de consultoria, assessoria e suporte técnico continuado, visando implementar e acompanhar as ações da Política Nacional Aldir Blanc, ciclo 02, no município de Argirita/MG. Valor estimado R$ 8.000,00.

Objeto Original

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO CONTINUADO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO INTEGRAL DAS AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI FEDERAL Nº 14.399/2022), REFERENTE AO CICLO 02, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ESTRUTURAÇÃO NORMATIVA, DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS LEGAIS

Dados do Processo

Informações oficiais publicadas no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

Modalidade

Dispensa

Valor Estimado

R$ 8.000,00

Valor Homologado

R$ 5.800,00

Órgão Responsável

MUNICIPIO DE ARGIRITA

CNPJ 17.730.011/0001-20

Localização

Argirita, MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA

Esfera

Municipal

Identificação

53/2026 / 2026

Classificação inteligentePremium

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Cronograma da Licitação

Datas oficiais publicadas no PNCP. Configure alertas pra ser notificado de mudanças.

Publicação no PNCP

24/04/2026, 11:21

Abertura de Propostas

27/04/2026, 08:00

Encerramento de Propostas

30/04/2026, 07:30

Última atualização

24/04/2026, 11:21

Documentos do Edital

Editais, termos de referência, atas e contratos publicados pelo órgão.

Acesso ao edital — exclusivo de membros premium

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Edital Termo de Referência Atas Anexos

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Perguntas Frequentes

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