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Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Contratação direta para publicar Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação de Territórios Quilombolas no Diário Oficial do Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, com valor estimado de R$ 8.000.080,00.
Objeto Original
contratação direta da EPC - Empresa Paraibana de Comunicação S.A., Governo do Estado da Paraíba, visando atender a necessidade de publicar no Diário Oficial do Estado da Paraíba, os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação de Territórios Quilombolas elaborados pela Superintendência Regional do Incra na Paraíba., conforme estabelece o Art. 7 do Decreto 4.887/2003 e Art. 11 da Instrução Normativa Incra n. 57/2009
Dados do Processo
Inexigibilidade
R$ 8.000.080,00
R$ 8.000,08
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA
CNPJ 03.204.421/0001-22
João Pessoa, PB
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA
Federal
Executivo
54000.119857/2025-98 / 2025
Cronograma da Licitação
Publicação no PNCP
19/12/2025, 17:36
Última atualização
19/12/2025, 17:36
Documentos do Edital
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Perguntas Frequentes
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