Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concorrência - Eletrônica Em disputa

Serviço de Obras de Infraestrutura Viária (Pavimentação Asfáltica, Estrada Rural, Base de Pavimentação) - 1 Unidade

Name: Serviço de Obras de Infraestrutura Viária (Pavimentação Asfáltica, Estrada Rural, Base de Pavimentação) - 1 Unidade
End: 2026-06-15T08:30:00.000Z
Location: São Domingos, SC

Municipal

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Cobertura nacional

Concorrência - Eletrônica

Modalidade

Em disputa

Status

2026

Ano da Compra

Atualizado há 3 dias

Fonte oficial PNCP

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Contratação de empresa especializada para executar obras de infraestrutura viária, base para pavimentação asfáltica de estrada rural no trecho 02, comunidade Linha Nossa Senhora dos Navegantes, São Domingos - SC, valor estimado R$ 563.053,84, menor preço, concurso eletrônico.

Objeto Original

Contratação de empresa especializada em obras de infraestrutura viária para a execução da base destinada à pavimentação asfáltica para a execução de obras de infraestrutura destinadas à pavimentação asfáltica de estrada rural atualmente de chão, localizada na comunidade de Linha Nossa Senhora dos Navegantes (Cascata), no interior do município de São Domingos, TRECHO 02, em conformidade com as normas técnicas vigentes. PROCESSO Nº: SCC 8012 SCC INSTRUMENTO: Convênio Simplificado pelo Decreto 766/24. Convênio Simplificado - Lei nº 19.093 de 08/11/24, regulamentada Lei nº 19.093 de 08/11/24.

Dados do Processo

Informações oficiais publicadas no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Valor Estimado

R$ 563.053,84

Órgão Responsável

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

CNPJ 83.009.894/0001-08

Localização

São Domingos, SC

MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS

Esfera

Municipal

Identificação

111/2026 / 2026

Classificação inteligentePremium

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Cronograma da Licitação

Datas oficiais publicadas no PNCP. Configure alertas pra ser notificado de mudanças.

Publicação no PNCP

06/05/2026, 15:03

Abertura de Propostas

06/05/2026, 13:36

Encerramento de Propostas

15/06/2026, 08:30

Última atualização

06/05/2026, 15:03

Documentos do Edital

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