Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concorrência - Eletrônica Em disputa

Serviço de Pavimentação Asfáltica – Reperfilagem, Drenagem e Sinalização nas Ruas Luiz Gustavo Laurindo da Luz e Vereador Vital Brocca

Name: Serviço de Pavimentação Asfáltica – Reperfilagem, Drenagem e Sinalização nas Ruas Luiz Gustavo Laurindo da Luz e Vereador Vital Brocca
End: 2026-05-15T08:45:00.000Z
Location: Balneário Rincão, SC

Municipal

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Cobertura nacional

Concorrência - Eletrônica

Modalidade

Em disputa

Status

2026

Ano da Compra

Atualizado 28/04/2026

Fonte oficial PNCP

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Execução de obras de pavimentação asfáltica com reperfilagem, drenagem, passeios e sinalização horizontal e vertical nas ruas Luiz Gustavo Laurindo da Luz e Vereador Vital Brocca, município de Balneário Rincão, SC, sem SRP.

Objeto Original

A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa do ramo pertinente para a execução de contratação de empresa do ramo pertinente para “Execução das obras de pavimentação asfáltica – reperfilagem – incluindo drenagem, passeios e sinalização horizontal e vertical, nas Ruas: Luiz Gustavo Laurindo da Luz e Vereador Vital Brocca”, no município de Balneário Rincão/SC, conforme Projeto, Memorial Descritivo e Planilhas Orçamentárias de acordo com a PORTARIA CONTINUADA Plano de Ação: 09032025-083900/2025, Emenda Parlamentar: 202540620003, Programa: 09032025.

Dados do Processo

Informações oficiais publicadas no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Valor Estimado

R$ 1.592.489,34

Órgão Responsável

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO

CNPJ 17.243.084/0001-97

Localização

Balneário Rincão, SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO

Esfera

Municipal

Identificação

56/2026 / 2026

Classificação inteligentePremium

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Cronograma da Licitação

Datas oficiais publicadas no PNCP. Configure alertas pra ser notificado de mudanças.

Publicação no PNCP

28/04/2026, 09:21

Abertura de Propostas

28/04/2026, 13:00

Encerramento de Propostas

15/05/2026, 08:45

Última atualização

28/04/2026, 09:21

Documentos do Edital

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Perguntas Frequentes

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