Serviço de Rateio dos Recursos Financeiros (Despesas de Custeio, Despesas de Investimento, Pessoal Civil, Materiais de Consumo) – 702329.4 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Contratação do consórcio intermunicipal ICISMEP para rateio dos recursos financeiros necessários à custeio e investimento, englobando despesas de pessoal civil, obrigações patronais, materiais de consumo e permanentes, além de serviços de terceiros. Local: Confins-MG. Valor estimado: R$ 300.596.978,92.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DIRETA DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 75, DA LEI FEDERAL N 14.1332021, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ICISMEP, visando o RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO ICISMEP, ENGLOBANDO AS DESPESAS DE PESSOAL CIVIL, OBRIGAÇÕES PATRONAIS, MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAIS PERMANENTES E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA , ASSIM COMO OUTRAS DESPESAS DE INVESTIMENTO E DE MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO.
Dados do Processo
Dispensa
R$ 300.596.978,92
MUNICIPIO DE CONFINS
CNPJ 01.006.232/0001-10
Confins, MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
Municipal
000012/2026 / 2026
Cronograma da Licitação
Publicação no PNCP
14/04/2026, 15:17
Última atualização
14/04/2026, 15:17
Documentos do Edital
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Perguntas Frequentes
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