Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Pregão - Eletrônico Suspensa

Serviços de Engenharia para Gestão de Energia Elétrica (Migração para Mercado Livre) 43.386 MWh

Name: Serviços de Engenharia para Gestão de Energia Elétrica (Migração para Mercado Livre) 43.386 MWh
End: 2026-01-08T08:59:00.000Z
Location: Sant'Ana do Livramento, RS

Municipal Executivo

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Cobertura nacional

Pregão - Eletrônico

Modalidade

Suspensa

Status

2025

Ano da Compra

Atualizado 16/12/2025

Fonte oficial PNCP

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Contratação de empresa especializada em gestão de energia elétrica para migração das unidades consumidoras do grupo A para o mercado livre, com aquisição de 43.386 MWh e demanda de 1,1 MW, em 25 instalações municipais.

Objeto Original

A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gestão de energia elétrica para a migração das unidades consumidoras pertencentes ao grupo A para o mercado livre de energia e aquisição de energia na modalidade varejista no ambiente de contratação livre (ACL) sendo um total de 43.385,8 Mwh no total com demanda contratada de 1,1 Mw sendo o consumo pago mensalmente pela fração equivalente mensal na proporção usada em cada uma das 25 instalações calculada pela razão 1/60, pelo prazo total de 60 (sessenta) meses, sendo 6 (seis) meses destinados ao período de migração e 54 (cinquenta e quatro) meses para o período de fornecimento, visando o suprimento de energia elétrica das unidades do DAE (Departamento de Águas e Esgotos) de Santana do Livramento - RS, conforme Termo de referência, Anexo I a este Edital.

Dados do Processo

Informações oficiais publicadas no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Valor Estimado

R$ 15.130.867,50

Órgão Responsável

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS

CNPJ 96.041.330/0001-02

Localização

Sant'Ana do Livramento, RS

DAE-Departamento de Água e Esgotos

Esfera

Municipal

Poder

Executivo

Identificação

90044/2025 / 2025

Classificação inteligentePremium

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Cronograma da Licitação

Datas oficiais publicadas no PNCP. Configure alertas pra ser notificado de mudanças.

Publicação no PNCP

16/12/2025, 12:00

Abertura de Propostas

17/12/2025, 08:30

Encerramento de Propostas

08/01/2026, 08:59

Última atualização

08/01/2026, 08:08

Documentos do Edital

Editais, termos de referência, atas e contratos publicados pelo órgão.

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