Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concorrência - Eletrônica Homologada

Serviços de Regularização Fundiária (Engenharia Consultiva, Equipe Multidisciplinar) 21951 Serviços SRP

Name: Serviços de Regularização Fundiária (Engenharia Consultiva, Equipe Multidisciplinar) 21951 Serviços SRP
Start: 2025-11-10T08:00:00.000Z
End: 2025-12-12T08:00:00.000Z
Location: Barbacena, MG

Executivo

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Cobertura nacional

Concorrência - Eletrônica

Modalidade

Homologada

Status

2025

Ano da Compra

Atualizado 04/11/2025

Fonte oficial PNCP

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Registro de preços para contratação futura de empresa de engenharia consultiva especializada em apoio técnico e serviços de regularização fundiária (REURB) para municípios consorciados em Barbacena, MG, com valor estimado de R$ 80.999.190,00, SRP, 21951 serviços.

Objeto Original

O objeto do presente procedimento é a escolha da PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CONSULTIVA COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA PARA OFERTAR APOIO TÉCNICO E SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB, CONFORME LEI 13.465/2017, para os municípios consorciados, nos moldes da legislação em vigor e atender as necessidades de realização de licitações sustentáveis, como forma de implementação de contratos administrativos com obrigações que atendam e respeitem o desenvolvimento sustentável de matéria ambiental, econômico, social e cultural, na condição de ÓRGÃO PARTICIPANTE, de acordo com as condições e especificações contidas no Estudo Técnico Preliminar - anexo I e no Projeto Básico - anexo II do Edital

Dados do Processo

Informações oficiais publicadas no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Valor Estimado

R$ 80.999.190,00

Valor Homologado

R$ 68.048.100,00

Órgão Responsável

CODAMMA CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DA AREA DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DA MANTIQUEIRA

CNPJ 20.885.172/0001-05

Localização

Barbacena, MG

CODAMMA - CONS DESEN AREA DOS MUN DA MICRORR

Poder

Executivo

Identificação

00292025 / 2025

Classificação inteligentePremium

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Cronograma da Licitação

Datas oficiais publicadas no PNCP. Configure alertas pra ser notificado de mudanças.

Publicação no PNCP

04/11/2025, 17:33

Abertura de Propostas

10/11/2025, 08:00

Encerramento de Propostas

12/12/2025, 08:00

Última atualização

10/03/2026, 09:25

Documentos do Edital

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Edital Termo de Referência Atas Anexos

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Perguntas Frequentes

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