Serviços Técnicos Especializados de Consultoria Jurídica Financeira (Diagnóstico de Ativos Judiciais) – 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Contratação de consultoria jurídica e financeira para diagnóstico de portfólio de ativos judiciais e estruturação de cessão onerosa de direitos creditórios, em Várzea Alegre – CE.
Objeto Original
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica financeira, voltados ao diagnóstico do portifólio de ativos judiciais do Município e à estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024, compreendendo assessoramento na elaboração de instrumentos legais e convocatórios, destinados ao Poder Legislativo e órgãos de controle, com remuneração exclusivamente vinculada ao êxito da operação, através da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre - CE.
Dados do Processo
Inexigibilidade
R$ 4,50
MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE
CNPJ 07.539.273/0001-58
Várzea Alegre, CE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Municipal
PC.26.05BA6-0001 / 2026
Cronograma da Licitação
Publicação no PNCP
29/05/2026, 09:15
Última atualização
29/05/2026, 09:15
Documentos do Edital
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Perguntas Frequentes
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