Qual a razão social do CNPJ 17.516.113/0001-47?

O CNPJ 17.516.113/0001-47 pertence a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, órgão público em Belo Horizonte/MG. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

O CNPJ 17.516.113/0001-47 é de órgão público ou empresa privada?

17.516.113/0001-47 é o CNPJ de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, classificado como órgão público em Belo Horizonte/MG. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.

Como consultar todas as licitações e contratos de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CNPJ 17.516.113/0001-47)?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar dados completos de licitações públicas de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CNPJ 17.516.113/0001-47), incluindo valores estimados e homologados, contratos firmados, documentos de edital e histórico completo de contratações no PNCP.

Quais informações de compras públicas estão disponíveis sobre este órgão licitante?

Disponibilizamos dados completos de compras públicas: valores estimados e homologados, modalidades utilizadas (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), distribuição por status, histórico mensal de atividade, unidades organizacionais e licitações recentes com detalhamento completo.

Como monitorar e receber alertas de novos editais publicados por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados para monitorar ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CNPJ 17.516.113/0001-47). Você será notificado por email sempre que um novo edital, pregão eletrônico ou dispensa for publicado por esta entidade.

Empresas de fora podem participar de licitações deste órgão?

Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.

Microempresa e EPP têm vantagens em compras deste órgão?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.

Com que frequência os dados de licitações deste órgão são atualizados?

Nosso sistema monitora continuamente o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.

Como comparar o histórico de contratações deste órgão com outros órgãos públicos?

Com o plano premium, acesse dados de qualquer órgão público do Brasil e compare volumes de licitação, valores contratados, modalidades mais utilizadas e histórico de contratações. Ideal para análise de mercado e elaboração de propostas mais competitivas.

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Belo Horizonte, MG

268 Licitações de
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Estadual Legislativo

Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.

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Cobertura nacional

268

Licitações Registradas

Modalidades Utilizadas

Unidades Organizacionais

Licitações Recentes de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Editais recentes deste órgão publicados no PNCP. Clique para ver detalhes completos.

Inexigibilidade Concluída

Credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assistência odontológica

R$ 314.920,40

02/03/2026

Inexigibilidade Concluída

Contratação para a Escola do Legislativo Nome da atividade: Editando reels com clareza: 5 fundamentos do CapCut Profissional: Laura Bragança Bastos Guimarães

R$ 65.917,18

23/02/2026

Pregão - Eletrônico Aguardando resultado

Contratação de porteiros e supervisores

R$ 274.295,77

18/11/2025

Pregão - Eletrônico Aguardando resultado

Material de expediente

R$ 485.433,84

16/12/2025

Inexigibilidade Concluída

Contratação de prestação de serviço noticioso e informes sobre a cobertura do cenário político

R$ 77.674,43

28/11/2025

Inexigibilidade Concluída

Contratação para a Escola do Legislativo Seminário Políticas públicas baseadas em evidência: Políticas públicas, inteligência artificial e evidências Fernando de Barros Filgueiras

R$ 493.836,35

20/01/2026

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Informações de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Razão Social

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

17.516.113/0001-47

Esfera

Estadual

Poder

Legislativo

Localização

•

Belo Horizonte

Total de Licitações

268

Modalidades Utilizadas

Estatísticas e Análise

Distribuição por modalidade, status e atividade mensal — calculados a partir dos editais publicados pelo órgão.

Distribuição por Modalidade

Concorrência87

Dispensa de Licitação81

Pregão Eletrônico92

Distribuição por Status

Concluída18

Aberta12

Atividade Mensal

2026-05

2026-04

2026-03

2026-02

2026-01

2025-12

Perguntas Frequentes

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