Qual a razão social do CNPJ 21.853.640/0001-14?

O CNPJ 21.853.640/0001-14 pertence a ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE TRANSPARENCIA E CONTROLE, órgão público em São Luís/MA. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

O CNPJ 21.853.640/0001-14 é de órgão público ou empresa privada?

21.853.640/0001-14 é o CNPJ de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE TRANSPARENCIA E CONTROLE, classificado como órgão público em São Luís/MA. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.

Quais informações de compras públicas estão disponíveis sobre este órgão licitante?

Disponibilizamos dados completos de compras públicas: valores estimados e homologados, modalidades utilizadas (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), distribuição por status, histórico mensal de atividade, unidades organizacionais e licitações recentes com detalhamento completo.

Empresas de fora podem participar de licitações deste órgão?

Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.

Microempresa e EPP têm vantagens em compras deste órgão?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.

Com que frequência os dados de licitações deste órgão são atualizados?

Nosso sistema monitora continuamente o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.

Como comparar o histórico de contratações deste órgão com outros órgãos públicos?

Com o plano premium, acesse dados de qualquer órgão público do Brasil e compare volumes de licitação, valores contratados, modalidades mais utilizadas e histórico de contratações. Ideal para análise de mercado e elaboração de propostas mais competitivas.

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São Luís, MA

12 Licitações de
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE TRANSPARENCIA E CONTROLE

Estadual Executivo

Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.

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Cobertura nacional

Licitações Registradas

Modalidades Utilizadas

Unidades Organizacionais

Licitações Recentes de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE TRANSPARENCIA E CONTROLE

Editais recentes deste órgão publicados no PNCP. Clique para ver detalhes completos.

Dispensa Em andamento

Aquisição de materiais e equipamentos para o auditório da Secretaria de Transparência e Controle - STC/MA.

R$ 32.825,61

29/12/2025

Dispensa Concluída

Aquisição de equipamentos e materiais de fotografia para utilização da Assessoria de Comunicação da STC/MA

R$ 175.845,33

21/11/2025

Inexigibilidade Concluída

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT

R$ 434.648,88

15/11/2025

Dispensa Concluída

Aquisição de licenças Microsoft

R$ 287.730,42

10/03/2026

Dispensa Em andamento

Aquisição de licenças Microsoft

R$ 261.669,01

04/01/2026

Inexigibilidade Concluída

Despesa com participação para 01 (uma) servidora da Secretaria de Transparência e Controle, na 45º Edição CONBRAI 2025 Congresso Brasileiro de Auditoria Interna, a ser realizado no World Trade Center, na cidade de São Paulo - SP, entre os dias 09 a 12 de novembro de 2025

R$ 222.867,20

20/12/2025

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Informações de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE TRANSPARENCIA E CONTROLE

Razão Social

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE TRANSPARENCIA E CONTROLE

CNPJ

21.853.640/0001-14

Esfera

Estadual

Poder

Executivo

Localização

•

São Luís

Total de Licitações

Modalidades Utilizadas

Estatísticas e Análise

Distribuição por modalidade, status e atividade mensal — calculados a partir dos editais publicados pelo órgão.

Distribuição por Modalidade

Concorrência162

Concorrência131

Dispensa de Licitação135

Distribuição por Status

Concluída52

Aberta3

Atividade Mensal

2026-05

2026-04

2026-03

2026-02

2026-01

2025-12

Perguntas Frequentes

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