Qual a razão social do CNPJ 03.464.870/0001-00?

O CNPJ 03.464.870/0001-00 pertence a FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, órgão público em Campo Grande/MS. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

O CNPJ 03.464.870/0001-00 é de órgão público ou empresa privada?

03.464.870/0001-00 é o CNPJ de FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, classificado como órgão público em Campo Grande/MS. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.

Quais informações de compras públicas estão disponíveis sobre este órgão licitante?

Disponibilizamos dados completos de compras públicas: valores estimados e homologados, modalidades utilizadas (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), distribuição por status, histórico mensal de atividade, unidades organizacionais e licitações recentes com detalhamento completo.

Empresas de fora podem participar de licitações deste órgão?

Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.

Microempresa e EPP têm vantagens em compras deste órgão?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.

Com que frequência os dados de licitações deste órgão são atualizados?

Nosso sistema monitora continuamente o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.

Como comparar o histórico de contratações deste órgão com outros órgãos públicos?

Com o plano premium, acesse dados de qualquer órgão público do Brasil e compare volumes de licitação, valores contratados, modalidades mais utilizadas e histórico de contratações. Ideal para análise de mercado e elaboração de propostas mais competitivas.

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Campo Grande, MS

20 Licitações de
FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO

Estadual Executivo

Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.

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Licitações Recentes de FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO

Editais recentes deste órgão publicados no PNCP. Clique para ver detalhes completos.

Dispensa Concluída

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R$ 397.432,62

09/04/2026

Dispensa Concluída

Serviço de buffet destinado a atender à Solenidade de Posse do Procurador-Geral de Justiça do MPMS

R$ 122.270,95

14/12/2025

Dispensa Concluída

Serviço de impressão, instalação e desinstalação de lona vinílica tipo backdrop, destinado a atender à Solenidade de Posse do Procurador-Geral de Justiça do MPMS

R$ 169.440,54

13/01/2026

Dispensa Concluída

Serviço de decoração e ambientação, compreendendo o planejamento, fornecimento, montagem e desmontagem de elementos decorativos e mobiliários funcionais, para a Solenidade de Posse do Procurador-Geral de Justiça, a ser realizado nos dias 08 de maio de 2026, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo

R$ 412.430,53

19/12/2025

Dispensa Concluída

Serviço de som e iluminação para a Solenidade de Posse do Procurador-Geral de Justiça, a ser realizado nos dias 08 de maio de 2026, no Centro de

R$ 199.440,73

02/04/2026

Dispensa Concluída

Contratação do serviço de impressão e acabamento gráfico de convites institucionais com fornecimento de lacre personalizado e ensacamento individual

R$ 386.916,35

14/03/2026

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