Qual a razão social do CNPJ 16.458.631/0001-99?

O CNPJ 16.458.631/0001-99 pertence a FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, órgão público em Navegantes/SC. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

O CNPJ 16.458.631/0001-99 é de órgão público ou empresa privada?

16.458.631/0001-99 é o CNPJ de FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, classificado como órgão público em Navegantes/SC. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.

Quais informações de compras públicas estão disponíveis sobre este órgão licitante?

Disponibilizamos dados completos de compras públicas: valores estimados e homologados, modalidades utilizadas (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), distribuição por status, histórico mensal de atividade, unidades organizacionais e licitações recentes com detalhamento completo.

Empresas de fora podem participar de licitações deste órgão?

Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.

Microempresa e EPP têm vantagens em compras deste órgão?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.

Com que frequência os dados de licitações deste órgão são atualizados?

Nosso sistema monitora continuamente o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.

Como comparar o histórico de contratações deste órgão com outros órgãos públicos?

Com o plano premium, acesse dados de qualquer órgão público do Brasil e compare volumes de licitação, valores contratados, modalidades mais utilizadas e histórico de contratações. Ideal para análise de mercado e elaboração de propostas mais competitivas.

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Navegantes, SC

1 Licitações de
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Municipal Executivo

Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.

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Licitações Registradas

Modalidades Utilizadas

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Licitações Recentes de FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Editais recentes deste órgão publicados no PNCP. Clique para ver detalhes completos.

Dispensa Concluída

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PEÇA TEATRAL COM TEMÁTICA DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. MAIO LARANJA

R$ 480.006,66

26/04/2026

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Informações de FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Razão Social

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

CNPJ

16.458.631/0001-99

Esfera

Municipal

Poder

Executivo

Localização

•

Navegantes

Total de Licitações

Modalidades Utilizadas

Estatísticas e Análise

Distribuição por modalidade, status e atividade mensal — calculados a partir dos editais publicados pelo órgão.

Distribuição por Modalidade

Tomada de Preços67

Tomada de Preços54

Dispensa de Licitação174

Distribuição por Status

Concluída20

Aberta18

Atividade Mensal

2026-05

2026-04

2026-03

2026-02

2026-01

2025-12

Perguntas Frequentes

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