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FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC, A SER REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2026, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA E ÀS DELIBERAÇÕES DO CMDCA. A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE GARANTIR O SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO NECESSÁRIO À CONDUÇÃO DOS TRABALHOS CONFERENCIAIS, À FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS MUNICIPAIS E À ELEIÇÃO DOS DELEGADOS PARA A ETAPA ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/2021.

REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VÍTIMAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, COM ÊNFASE NA ACOLHIDA DA REVELAÇÃO ESPONTÂNEA E NA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, SC. PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA) DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO(S) VOLTADOS AO ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E  ADOLESCENTES, BEM COMO À FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES