217 Licitações de
MUNICIPIO DE CODO

Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial e/ou administrativa, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Contratação de Serviços técnicos especializados de consultoria para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.

contratação de serviços de assessoria jurídica na área previdenciária e fiscal, no intuito de oferecer apoio especializado em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da contribuição patronal, bem como a recuperação de valores indevidamente recolhidos a tais títulos.

Contratação de serviços jurídicos especializados para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando a recuperação de valores retidos das cotas do Fundo de Participação dos Municípios para solver contribuições previdenciárias não recolhidas pela Câmara de Vereadores

Adesão Ata 055 Decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024- SRP – CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE – CIM POLINORTE

Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para o fornecimento de um conjunto integrado de materiais didáticos e literários estruturados, configurando uma solução pedagógica articulada, destinados à implementação de projetos educacionais da Educação Infantil (2 a 5 anos) e do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais (1º ao 9º ano) das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Codó/MA