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MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE REFEIÇÕES PRONTAS. ESSA AQUISIÇÃO VISA SUPRIR AS NECESSIDADES DIÁRIAS E OS EVENTOS OFICIAIS (TAIS COMO SEMINÁRIOS, CONFERÊNCIAS, REUNIÕES TÉCNICAS, WORKSHOPS, HOMENAGENS E DEMAIS ATOS INSTITUCIONAIS) DO GABINETE DO PREFEITO, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DOS FUNDOS VINCULADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN.

Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços técnicos de pareceristas destinados a análise, avaliação e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais da Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude da Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN

Contratação de Escritório de Advocacia ALVES, DUARTE E ADVOGADOS, inscrito no CNPJ nº 07.181.623/0001-57, especializado na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera judicial, destinada à defesa dos interesses do Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN, especialmente no que se refere à análise, acompanhamento e adoção das medidas judiciais cabíveis para a recuperação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que tenham sido indevidamente reduzidos ou deduzidos pela União Federal em razão da exclusão, da base de cálculo do referido fundo, de valores destinados a programas federais subvencionados, nos termos da legislação vigente, da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO –RN, CONFORME CONVÊNIO N° 953880/2023.

Contratação de Pessoa Jurídica para a execução de serviços de TI para cessão de direito de uso de Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT), abrangendo IPTU, ISS, NFS-e, DMS-e, arrecadação, fiscalização, gerencial, geral e segurança de sistemas. O sistema, em plataforma web, subsidia a arrecadação de tributos e taxas municipais, com implantação, migração de dados, customização, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção, destinado à Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

Contratação de Pessoa Jurídica destinada ao fornecimento de kits de material escolar referente à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental - Anos Iniciais e ao Ensino Fundamental - Anos Finais, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Governador Dix-Sept Rosado/RN