87 Licitações de
MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR

O objeto do presente instrumento é a contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria fiscal e tributária ao Município de Pão de Açúcar/AL, compreendendo a redução e negociação de passivos tributários, previdenciários, FGTS e PASEP, suporte jurídico especializado em matéria tributária e administrativa, emissão de certidões fiscais, monitoramento preventivo do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, defesa administrativa e judicial perante órgãos de fiscalização e tribunais, revisão da legislação tributária municipal, elaboração de projetos normativos, capacitação de servidores, apoio à fiscalização tributária, acompanhamento de Processos Administrativos Tributários – PAT e desenvolvimento de estratégias para recuperação de créditos e prevenção da inadimplência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Contratação para prestação de serviços de bombeiro civil, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário

O presente instrumento tem por objeto a contratação do artista “BANDA CAVALO DE PAU”, representado pela CONTRATADA, para apresentação nas festividades do forroçúcar 2026, na cidade de Pão de Açúcar.

Locação de imovel localizado no endereço Rua Coronel Manoel Antonio Machado, n° 165, centro - Pão de Açucar/AL, de propriedade do Locador para abrifar as instalações das atividades culturais, educacionais e musicais da Escola de Música Municipal.

Contratação do artista “BANDA FORRÓ MAIOR para apresentação nas festividades de Política e do Carnaval, na cidade de Pão de Açúcar.

locação do imóvelsituado na Avenida Bráulio Cavalcante, n° 164, Centro, Pão de Açúcar – AL, destinado ao funcionamento da sede do Conselho Tutelar, fundamentado no Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021.