Serviços de Recepção e Atendimento (Dedicação Exclusiva de Mão de Obra) 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação emergencial para prestação de serviços de recepção e atendimento com dedicação exclusiva de mão de obra, garantindo regularidade das atividades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em Fortaleza, CE, valor estimado R$ 35.175.106,01.
Objeto Original
a contratação emergencial da empresa SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA. para a prestação de serviços de Recepção e Atendimento, de natureza continuada, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de garantir a regularidade e continuidade das atividades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 2304400
Dados do processo
- Nº do processo
- -08..8.06.
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Nº controle PNCP
- 09444530000101-1-000086/2025
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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